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Uma forma de debater vários pontos de vista acerca de um mesmo tema foi a experiência obtida na noite desta terça-feira (25 de junho) na OAB/MT e que gerou bons resultados. O painel “Inclusão Digital e mídias sociais” foi conduzido pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, e teve a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Lídio Modesto, do secretário de Tecnologia da Informação do TRT/MT, Marcelo Kobayashi, e do especialista em Mídias Sociais, Mário Olímpio Medeiros Filho. Estavam presentes as diretorias da OAB/MT, da Escola Superior de Advocacia, da Caixa de Assistência dos Advogados, conselheiros, integrantes de comissões, advogados e advogadas.
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A vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, considerou muito produtiva experiência a ser repetida e aprimorada. “Em um painel todos interagem, tiram dúvidas, trocam ideias e a nossa proposta é esgotar um determinado assunto estimulando os advogados a participarem”, observou.
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Eduardo Manzeppi apresentou as diretrizes apontadas em reunião no Conselho Federal da OAB levantadas conjuntamente entre as comissões de Tecnologia da Informação de todas as Seccionais acerca dos problemas vividos pelos profissionais na utilização do Processo Judicial Eletrônico e as demandas da Advocacia Brasileira que foram apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça. Foram apontados como principais empecilhos a deficiência dos serviços de internet e de energia, em especial, no interior dos estados, situação vivida também em Mato Grosso. “Em Colíder, eu testemunhei, a internet cai dia sim, dia não e volta no fim da tarde”, relatou Manzeppi.
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O documento enviado pela OAB apontou diversos princípios e direitos que não estão sendo cumpridos devido a esses problemas (como o amplo acesso à Justiça e pleiteou, entre outros, a flexibilização do acesso ao PJe com login e senha, além do certificado digital (o CNJ já concedeu por período determinado); a publicização do código do sistema e a licença livre; a não imposição da utilização de editor de texto e o aumento do tamanho dos arquivos de um mega para dez. O presidente da CDE da OAB/MT continuará a acompanhar os trabalhos no fórum permanente da OAB Nacional. “A OAB foi nomeada para elaborar o texto para a propositura da alteração do Código Civil acerca dos procedimentos do processo eletrônico que não são alcançados pela lei específica”, destacou.
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O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, lembrou que a Seccional vem acompanhando a instalação do PJe na Justiça do Trabalho desde 2010 colaborando com a avaliação da ferramenta. Ele considerou absurda uma situação apontada por um advogado de processo arquivado por uma magistrada por falta do pedido de Justiça Gratuita ter sido inserido no campo “assunto” no PJe da Justiça Estadual e destacou que a Seccional está à disposição para os colegas apresentarem problemas que serão levados às administrações dos tribunais.
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O juiz Lídio Modesto apresentou um histórico da implantação do Projudi no Estado e como está sendo planejada a instalação do PJe em toda a Justiça Comum. “A nossa intenção é migrar o Projudi, que conseguimos estabilizar 80%, para o PJe. Mas estamos trabalhando para buscar ferramentas que facilitem a vida do advogado. Tudo está sendo disponibilizado no Portal Eletrônico do Advogado no site do Tribunal de Justiça”, sublinhou.
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Marcelo Kobayashi também narrou acerca da implantação do PJe na Justiça do Trabalho e ressaltou que hoje todas as varas trabalhistas já atuam com o novo sistema. “Agora estamos trabalhando para fazer a conversão dos processos físicos para o PJe e acreditamos que seja efetivado até o final do ano, são cerca de 60 mil processos”, observou.
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Mário Olímpio levantou questionamentos a partir da utilização do Processo Judicial Eletrônico como mídia social apontando a ideia sociológica de rede, mais horizontalizada e acentralizada. “O advogado é um elo dessa rede, assim como o juiz e hoje não há sigilo na internet, basta verificarmos as recentes notícias de bisbilhotagem feita pelo governo americano. No Brasil, a primeira mudança já foi iniciada com a aprovação da Lei Carolina Dieckmann, sobre crimes na internet, mas ainda há muito o que avançar”.
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Fotos: Adia Borges – Fotos da Terra
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