Apesar de não estar tipificado no Código Penal Brasileiro, existe uma espécie nova de criminalidade que todos devem ficar atentos. É o crime organizado que está cada vez mais hierarquizado, com forte potencial de corrupção e altamente nocivo para o tecido social brasileiro. A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Fábio Tard, durante palestra com o tema: Princípios Constitucionais, no encerramento do II Ciclo de Palestras Jurídicas Dominus Litis, nesta quinta-feira (30), na sede da OAB/MT.
Em sua fala, o presidente combateu com veemência a atuação da Polícia Federal, quando da realização ilegal de interceptações telefônicas. O horizonte hoje é de um Estado policial, com até mesmo o STF acuado, disse. Para o Tard, o combate do crime organizado se dá com o melhor aparelhamento da polícia e do Estado democrático de Direito.
Outro ponto abordado pelo presidente diz respeito ao papel dos juízes no combate a criminalidade. O juiz não pode ser valer de poder de toga para combater a criminalidade. Ele tem que desenvolver o papel de limitar e racionalizar visando a garantia de liberdade individual.
Para Fábio Tard, o juiz ideal é aquele que trabalha com o Direito Penal, mas não se esquece de conjugar as normas da Constituição Federal e as normas Internacionais de Direitos Humanos. Para isso, ele precisa ser um grande conhecedor dos princípios constitucionais. Princípios estes que pretendem criar uma nova vertente para o Direito Penal. Um bom juiz não se prende aos códigos, mas abre os olhos para a devida aplicação e garantia dos princípios constitucionais.
