Esse Congresso Nacional de Severino, de mensalão, de sanguessugas, navalhas e guilhotinas, de Renan Calheiros, das vacas de presépios, e outras mazelas mais, têm, na reforma política, sua última chance de resgatar um mínimo de respeito do povo brasileiro, patrocinando a aprovação de uma reforma conceituada nos interesses populares. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao discursar na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), João Carlos Ribeiro de Souza. Ele aproveitou a presença de dirigentes de classes de trabalhadores e patronais para clamar a união de todos em favor da reforma política.
O presidente da OAB alertou que a reforma polítca afeta diretamente todas as relações socio-econômicas e institucionais do Brasil e poderá ajudar a responder pelo fim da estagnação da economia, do acentuado endividamento público do País e o insuportável aumento da carga tributária, que gera imensas desigualdades sociais. Ele considera essencial uma ampla e urgente reforma das instituições e costumes políticos do Brasil. Essa reforma deve se dar no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
Para ele, no entanto, deputados e senadores, a par do envolvimento de seus nomes nos mais variados escândalos, devem se despir. É preciso que haja o desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa consagrados no artigo 14 da Constituição Federal. Aqui citamos a irresponsabilidade dos eleitos perante seus eleitores e o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais.
É triste dizer, meus senhores, mas a atividade política no Brasil se transformou em sinônimo de sujeira, de trambique, de vantagem, de privilégios. Essa é a grande verdade frisou, ao destacar que essa reforma é a única chance do atual Congresso.
Há ainda a questão referente a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados. Mato Grosso, diga-se de passagem, é vítima dessa desigualdade. Somos um Estado rico, cujas as atividades sociais e econômicas têm forte repercussão nos encaminhamentos da vida da nação. Porém, somos tratados como um pequeno Amapá com todo o respeito que aquele povo merece- disse.
Para Faiad, a reforma deve trazer ainda situações que permitam a organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional. Precisamos estar unidos e vigilantes. Precisamos exigir, cobrar, clamar, protestar nas ruas se for preciso para que a vontade do povo prevaleça. Conclamo todos, indistintamente, a união nacional reforçou, ao destacar a preocupação da OAB pelo zelo ao maior patrimônio da nação, que é a liberdade democrática. Sem democracia, não há justiça- lembrou.
Institucionalmente, Faiad disse que a passagem de comando no TRT é feita sobre ares democrática e guarda a certeza de que a rotatividade do poder se constitui em peça fundamental para a melhoria e os avanços institucionais. Novas idéias e novos desafios, situações que caracterizam o caminhar da humanidade, assumem os contornos desta Casa de Justiça discursou. Nos últimos três anos, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso deu mostras de eficiência, avançou, cresceu, se multiplicou disse.
Faiad cumprimentou, em nome dos advogados, a desembargadora Maria Berenice Costa pela sua gestão, profícua, coberta de grandes realizações, mas, acima de tudo, pelo brilhante esforço no sentido de assegurar que esta Justiça do Trabalho continuasse sendo cada vez melhor, mais célere no trato processual e, sobretudo, próxima do cidadão, muito em particular dos personagens que movem esta nação, qual sejam, os que ofertam trabalho e os trabalhadores. No entanto, lembrou que há ainda muito o que se fazer. Segundo ele, existem gargalos normais que vão necessitar de pronta resposta por parte da atual gestão.
Faiad sugeriu que a nova gestão atue no sentido de dar mais agilidade aos procedimentos judiciais; desenvolver novos projetos para expansão da Justiça do Trabalho para todo Estado; e, estabelecer parcerias para superar os obstáculos. Nesse sentido, lembrou que a parceria entre a direção da Justiça do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil é antiga e sempre foi pautada de respeito mútuo. Ele destacou o desejo de que na atual gestão seja possível ?sepultar eventuais esboços do autoritarismo que permeiam algumas atitudes de poucos - muito poucos, é bem verdade - que ocupam posição Judiciário do Trabalho.
Ele encerrou desejando pleno êxito a nova gestão que se começa. Cotidianamente vivemos o ad auxilium vocatus, ou seja chamado a ajudar. Estaremos sempre prontos- afirmou.
