A advocacia e a sociedade de Mato Grosso não podem mais ser surpreendidas com a aprovação de leis a toque de caixa, sem discussão, como a que aumentou as custas judiciais. A afirmação foi feita pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Ussiel Tavares, ao instar o deputado estadual Alexandre César (PT), que tomou posse recentemente no cargo, a ser um vigilante atento aos projetos de leis que tramitam na Assembléia Legislativa em questões que envolvam a advocacia. Alexandre César participou nesta sexta-feira, a convite do presidente da OAB, Francisco Faiad, da reunião ordinária do Conselho Seccional.
A mesma situação foi defendida pelo conselheiro João Carlos de Brito, que acrescentou a necessidade de o deputado levantar debates no campo legislativo sobre a situação do Poder Judiciário em Mato Grosso. Ele destacou, especialmente, a falta de juizes nas comarcas. Levantamentos realizados pela OAB dão conta da necessidade da contratação de 60 magistrados. Se tivermos um juiz por Vara, metade dos problemas da prestação jurisdicional em Mato Grosso estarão resolvidas disse Brito.
Além de procurar envolver a Ordem nos debates que tratam de temas relativos à advocacia e ao Judiciário, o deputado estadual ainda ouviu outras reivindicações. Como a discussão sobre a criação de novos municípios em Mato Grosso cuja ordem foi reinstituída por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O alerta foi feito pelo conselheiro Felício Ikeno, que representa a região Noroeste de Mato Grosso. Segundoele, há diversos municípios de Mato Grosso sem a menor estrutura para gerir os próprios destinos. Exemplo disso é a cidade de Tabaporã, que carece de juiz, promotor, defensor e delegado de Polícia.
O presidente Faiad aproveitou para convidar o deputado para participar da audiência pública que a OAB estará realizando nesta quarta-feira, dia 30, em Cuiabá, para debater a Corrupção no Poder Público. Entre os temas a serem tratados estão a organização do controle externo do Legislativo e do Executivo, o fim do foro privilegiado para julgamento de autoridades acusadas de corrupção, e as ações da Polícia Federal.
De sua parte, Alexandre César lembrou que o momento atual no Legislativo de Mato Grosso é rico pelo fato de haverem 16 deputados de primeiro mandato dos 24 assentos. Ele frisou que há espaço para se trabalhar e se disse aberto para interlocução com a Ordem dos Advogados. O mandato não me pertence, nem a mim e nem aos 18,412 eleitores que votaram em mim. Esse é um mandato da minha trajetória e com certeza a advocacia contribuiu com isso lembrou. Alexandre é procurador do Estado e já foi conselheiro federal suplente da OAB.
O político enfatizou que a Ordem dos Advogados deverá contribuir de forma decisiva na proposta de Consolidação das Leis de Mato Grosso, cujo projeto instituindo uma comissão deverá ser apreciado nas próximas semanas pela Assembléia Legislativa. Temos milhares de leis e é preciso dar efetividade à nossa legislação destacou o deputado. Ele anunciou que vai pedir o apoio da OAB. César também confirmou presença na audiência pública de quarta-feira.
Faiad se mostrou satisfeito com a presença do deputado na sessão do Conselho Seccional. Segundo ele, a exemplo do que aconteceu na sessão passada, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, a cada reunião uma autoridade será chamada a participar dos debates. Ao saldar o deputado, Faiad destacou que a bandeira da OAB é a cidadania e o partido político é o Estado Democrático de Direito.
