No dia Nacional de Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes (18/05), a Comissão de Infância e Juventude da OAB cobrou das autoridades competentes, a implementação da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Dedica), em audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A Dedica já existe estruturalmente, mas precisa ser implementa como forma de agilizar a punição dos criminosos levando ao devido processo legal esses agressores, explicou a presidente da Comissão da OAB/MT, Rosarinha Bastos.
De acordo com Rosarinha, os dados da violência no Estado são preocupantes e alertou para os muitos casos que não são notificados, pois na maioria das vezes são praticados pelos próprios pais ou padrastos. Os Conselhos Tutelares desenvolvem papel importante na erradicação de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ele deve ser acionado de imediato em caso de violação dos diretos da criança e do adolescente, reforçou.
Durante audiência pública, a presidente de Comissão, socializou a proposta para construção de Plataforma Nacional contra Violência elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com objetivo de promover a erradicação do trabalho infantil; estruturar serviços e políticas públicas de proteção jurídica no país, com atendimento ao adolescente; implantação de defensorias públicas e outros.
A Comissão de Infância e Juventude da OAB/MT esteve ainda participando do Encontro Mato-grossense de Estudantes e Operadores de Direito (Emed) e na mobilização contra a exploração sexual na Praça da República em Cuiabá.
