O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá solicitar ao Fórum de Corregedores-Gerais da Justiça Federal que elabore norma para impor aos juízes dever de explicitar limites ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. A proposta, apresentada ao Conselho pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, foi aprovada por unanimidade.
A proposição foi motivada pelos acontecimentos recentes, nos quais diversos mandados de prisão cautelar e de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal contra agentes públicos. A sessão do CJF foi realizada nesta sexta (18), no plenário do Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre.
O objetivo, de acordo com o ministro Fernando Gonçalves, é evitar a exposição desnecessária do investigado e prevenir potenciais danos à imagem da Justiça. Algumas ações policiais, em cumprimento das determinações ou autorizações que lhes são dirigidas têm sido feitas em flagrante incompatibilidade com os seus riscos e com grande alarido, inclusive pela mídia, observou o coordenador-geral. Os juízes que expedem essas medidas, para o ministro, devem estabelecer regras que previnam os abusos.
O presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, também presidente do CJF, apoiou a recomendação, que no seu entendimento tem a finalidade de preservar a integridade moral das instituições envolvidas. Há que se ter em conta a dignidade das pessoas e também das instituições às quais pertencem.
Fonte: STJ
