O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, autorizou o acesso de advogados aos presos na Operação Mapinguari, desencadeada pela Polícia Federal nesta quarta-feira em quatro cidades do Norte de Mato Grosso. O acesso foi permitido depois que a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, através do presidente Francisco Faiad, e também do presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Mananciel Fonseca, ingressou com representação contra o cerceamento de defesa imposta pela operação. A decisão do magistrado foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso no final da tarde.
A operação teve como finalidade prender 45 pessoas acusadas de envolvimento em negócios ilegais de extração e comercialização de madeira na região Norte de Mato Grosso, precisamente no Parque Indígena do Xingu. Os mandados de prisão foram emitidos pelo próprio Juízo da 1ª Vara Federal, com sede em Cuiabá. Logo nas primeiras horas do dia, 25 pessoas já estavam presas, sem, no entanto, poder conversar com seus defensores o que suscitou a representação movida pela OAB.
A decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva representa o cumprimento do que está assegurado na Constituição Federal e, sobretudo, explicitado no Artigo 7º da Lei 9.806 o Estatuto da Advocacia explicou o presidente da Ordem em Mato Grosso.
Faiad considera que não haveria necessidade sequer da representação se as leis fossem devidamente cumpridas. Para ele, é lamentável que a ação policial, baseada em decisões judiciais, reprima os direitos fundamentais de qualquer cidadão, qual seja, de ser acompanhado por seu defensor.
