O Canal do Advogado desta quinta-feira (10), às 21h, abordará o tema: ?Redução da Maioridade Penal?, com o presidente do Conselho Seccional da OAB, Francisco Faiad.
O Canal do Advogado é transmitido pela TV Assembléia, canal a cabo 16 e pela TV Gênesis canal aberto 47, em sistema UHF. O mesmo programa ainda é transmitido pela Gênesis no canal a cabo 30.
A questão da redução da maioridade penal tomou conta do meio jurídico, em virtude da aprovação da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 26 de abril. O texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator das seis propostas de emenda constitucional (PECs) sobre o tema, contou com 12 votos favoráveis e dez contrários. A matéria será encaminhada para o Plenário.