A Constituição Federal do Brasil comemora nesta quinta-feira (05) sua maioridade-18 anos. A data foi lembrada com êxito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Francisco Faiad. Apesar de todas as falhas e lacunas a Constituição Federal é indiscutivelmente a que mais garantiu direitos individuais e coletivos aos cidadãos.
A grande novidade em comemoração a data será apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo juntamente com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o SESCON ( Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), a Força Sindical e outras entidades da sociedade civil organizada. Eles farão um levantamento sobre as normas federais, estaduais e municipais, tributárias por dia, em vigor, por habitante e o custo burocrático para as empresas - contidas e acrescidas à Carta Magna de 1988.
Também, na oportunidade, as entidades vão fazer o lançamento oficial do Corruptômetro, um serviço realizado pelo IBPT, que pretende apontar o quanto o Brasil perde com a corrupção e a ineficiência administrativa, a ser veiculado pela Internet e, possivelmente, por painel eletrônico. Segundo o Instituto, o total da corrupção chegaria a 32% da arrecadação tributária, equivalente a R$ 234 bilhões, tomando-se como base os valores do ano passado. Para chegar a este percentual, o IBPT analisou mais de 22 mil casos, reunindo notícias da mídia, denúncias, escândalos e processos dos últimos 17 anos sobre corrupção ativa ou passiva no país. A idéia desse projeto é dar transparência na administração pública possibilitando aos cidadãos a fiscalização dos cofres públicos, disse Faiad.
Histórico
Vivia o Brasil sob o regime ditatorial desde 1964 e, desde 1967 (particularmente sob as alterações promovidas pelos chamados Atos Institucionais) sob uma Carta Magna imposta pelo governo. O sistema de exceção, onde parte das garantias individuais e sociais eram voltadas para garantir os interesses da ditadura (através de conceitos como: segurança nacional, direito de associação, etc.) fez crescer, durante o processo de Abertura, durante o governo João Baptista de Figueiredo - último dos militares a ocupar a Presidência da República, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição.
A Constituinte
Sob a presidência de José Sarney, é convocada a Assembléia Nacional Constituinte, que exerceria suas funções concomitantemente às atividades legislativas ordinárias - de forma que o próprio Congresso Nacional acumulou as funções legislativas ordinárias às de elaborar o novo texto constitucional. O Presidente do Congresso foi ainda o Presidente da Constituinte, cargo este exercido por Ulysse Guimarães, político paulista e já decano no parlamento, um dos maiores defensores da volta do regime democrático ao país
Comissões
Foram criadas diversas comissões temáticas - das quais a mais importante e polêmica foi a da Ordem Econômica - encarregadas de elaborar os projetos para o texto básico da Carta. Ali as propostas mais diversas eram debatidas, antes de compor o projeto de Constituição que iria a votação.
Promulgação
A 5 de outubro de 1988, em solenidade transmitida ao vivo pelas redes de televisão do Brasil, foi a nova Constituição - então apelidada por Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã" - Por força do Artigo 64 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, milhões de exemplares foram impressos e distribuídos por toda a nação - objetivando sua ampla divulgação e reconhecimento. A Constituição Federal é reconhecidamente a nossa constituição cidadã - concluiu Faiad.
