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O presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/MT, João Paulo Moreschi, participou no último sábado (21 de setembro) do Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem das Seccionais das OABs, realizado em São Paulo. O objetivo do colégio é a constituição de um fórum de discussão, troca de experiências e formulação de propostas visando subsidiar os trabalhos junto ao Conselho Federal da OAB, tendo, portanto, caráter opinativo e integrativo, com o propósito de fomentar e auxiliar o desenvolvimento dos institutos da mediação e arbitragem no país. Estavam presentes a diretoria da CEMCA/CFOAB, presidente Aldemar Motta, vice-presidente Daniel Jacob, secretário-geral Francisco Maia; bem como os membros Adriana Astuto e Joaquim Muniz.
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João Moreschi informou que os pontos deliberados abordaram atuação acadêmica; convênios de cooperação; elaboração das cartilhas de mediação e arbitragem; competição de Arbitragem e Mediação; atuação parlamentar e acompanhamento legislativo; integração com as entidades do setor; difusão e interiorização da cultura da arbitragem e mediação; consolidação do Brasil como polo da arbitragem internacional; atuação em causas de relevância ao desenvolvimento da arbitragem e da mediação; e integração com as entidades do setor.
“Durante o encontro, informamos a existência de um mercado local de arbitragem em razão da forte presença do setor minerário e do agronegócio no Estado, mas ao mesmo tempo lamentamos que essa demanda acaba sendo direcionada para as câmaras do Sudeste. Destacamos também que realizaremos palestras sobre arbitragem em todo o Estado de Mato Grosso a fim de mudar este quadro, bem como difundiremos o excelente trabalho feito pela OAB/RS, o qual tive a oportunidade de conhecer há alguns dias”, frisou João Moreschi.
Após as discussões, os presentes deliberaram sobre a “Carta de São Paulo”, para documentar o conteúdo e o resultado das discussões do Colégio, a qual foi aprovada por unanimidade. Confira abaixo as deliberações:
a) Educação: Inclusão da disciplina autônoma da mediação no início do curso de direito e da arbitragem nos períodos finais;
b) Estímulo à criação de grupos de estudo com foco em participação nas competições estudantis e fomento da sua realização em âmbito nacional e regional para envolver a comunidade acadêmica;
c) atuação parlamentar e acompanhamento legislativo de projetos de lei que tratem de assuntos da arbitragem e mediação para identificar quais são nocivas e quais são benéficos;
d) difusão e interiorização da cultura da arbitragem e da mediação por meio de incentivos a eventos acadêmicos;
e) elaboração de manuais de mediação e de arbitragem e outros meios de divulgação em conjunto com outras entidades e instituições especializadas para disseminar os institutos de forma coloquial e técnica;
f) integração com entidades do setor, especializadas e idôneas, na busca da realização de ações conjuntas para implementar os objetivos comuns;
g) realização de iniciativas e parcerias em prol da consolidação do Brasil como um polo internacional de arbitragem;
h) criação de grupo de estudo para análise e deliberação acerca das iniciativas que interfiram nas ações das câmaras de mediação e de arbitragem, bem como no exercício das atividades por advogados e sociedades de advogados;
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