Em comemoração aos 16 anos do Código de Defesa do Consumidor (11 de setembro) a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso através da Comissão de Defesa do Consumidor realiza nos dias 11 e 12 de setembro, o Congresso Mato-grossense do Consumidor em parceria com a Superintendência de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon).
Apesar de ter entrado em vigor apenas em 11 de março de 1991, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído no Brasil no dia 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962 e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País, inclusive o de Mato Grosso.
Um dos maiores avanços do CDC é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Para o Congresso na sede da OAB/MT, estarão presentes os mais renomados.
Profissionais da área, entre eles, Bruno Miragem, advogado em Porto Alegre, mestre em Direito pela Universidade Federal de Rio Grande do Sul e autor da obra "Comentários ao CDC". No Congresso Mato-grossense de Consumidor, Miragem irá explanar sobre os "Novos Princípios do Direito Contratual: boa-fé e função social".
"Responsabilidade Civil e Contratos de Turismo" será a palestra proferida sob o comando do juiz de Direito no Estado de São Paulo, doutor pela Universidade de São Paulo e autor de várias obras jurídicas, Paulo Jorge Scartezzini.
Já, o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e mestre pela Universidade de Brasília, Leonardo Roscoe Bessa vai proferir o tema: "Vícios dos Produtos do CDC: Questões Polêmicas". "Essa é a grande oportunidade para os profissionais e estudantes de direito adquirirem informações à cerca das mais recentes novidades do Código de Defesa do Consumidor", afirmou o presidente da Comissão da OAB/MT, Alex Ferreira.
Os interessados em participar do Congresso Mato-grossense do Consumidor, podem realizar as inscrições, sob o valor simbólico de dois quilos de alimentos de não-perecíveis, na sede da OAB/MT (2ª Avenida Transversal, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá) e na sede do Procon (Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no bairro Baú). Mais informações: 3613-0900 ou 3624-3949. Todos os alimentos arrecadados serão doados para obra assistencial Wantuil de Freitas, do bairro Jardim Glória, em Cuiabá.
