Os 16 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (completados dia 13 de julho), foi alvo de um grande debate na manhã desta sexta-feira (14), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. Na abertura do evento, 30 crianças do bairro Altos da Glória, em Cuiabá, fizeram uma apresentação musical cobrando justiça e firmeza da sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
"O ECA é uma doutrina de proteção integral às crianças e adolescentes. Queremos chamar a atenção das autoridades competentes para a priorização desses direitos", cobrou a presidente de Comissão e Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos.
O evento realizado em parceria com o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente contou também com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Cuiabá, entidades filantrópicas, Defensoria Pública da Vara da Infância, Ministério Público Estadual e outras associações ligadas à causa.
"Ao longo desses anos, o ECA teve importantes avanços na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mas ainda há muito que se fazer em prol de melhoria de políticas de bases, como saúde e educação", afirmou o promotor da Infância e Juventude, José Antônio Borges.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que no Brasil, são mais de um milhão de adolescentes grávidas ano. "Essa situação tem haver com os valores morais e éticos impostos pela sociedade e pelos poderes públicos", disse o promotor. "Não podemos ser condizentes com as acomodações. O que falta é vontade política de enfrentar as questões inerentes ao direito das crianças e adolescentes", disse o promotor.
Os participantes encerraram os debates com a designação do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente que irá cobrar, fiscalizar e deliberar maior aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estado de Mato Grosso.
