O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, juntamente com a Comissão de Saúde e Saneamento, presidida pelo advogado Fábio Capilé, receberam ofício encaminhado pela juíza do Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca de Várzea Grande, Amini Haddad Campos, para participar do projeto “Estações Terapêuticas e Preventivas".
Segundo a magistrada, “a contribuição da OAB, inclusive da Comissão de Saúde e Saneamento, poderá nortear novas diretrizes ao trato de tais problemáticas sociais, comumente enfrentadas na atualidade, inclusive pelo sistema de justiça”.
O objetivo do projeto é acrescer valor e instrumentos hábeis ao tratamento da dependência (droga, álcool e demais substâncias entorpecentes). A juíza do Jecrim foi eleita durante a sessão plenária da última quinta-feira (24 de outubro), por unanimidade, para ser a titular da unidade judiciária.
A Comissão de Saúde da OAB/MT tem atuado em diversas frentes por meio de ações preventivas e palestras ministradas a instituições como a Associação dos Amigos da Criança com Câncer (AACC) e em parcerias com o Conselho Regional de Medicina para unir esforços em prol de melhorias da saúde da população. Para o presidente da CSS, Fábio Capilé, a participação no projeto do Jecrim será uma excelente oportunidade para a divulgação dos direitos dos pacientes.
Conforme informado, o Juizado tem buscado o apoio de unidades terapêuticas que atuam no tratamento de dependentes e já possui algumas vagas à disposição. Se for do interesse da pessoa, ela pode ser uma das beneficiadas e receber tratamento nessas clínicas parceiras, sem ter que pagar nenhum valor por isso.
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