O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Mananciel Fonseca, teceu críticas a tentativa de cerceamento das prerrogativas dos advogados que atuam no Estado. Ele ministrou palestra nesta sexta-feira, na Câmara de Dirigentes Logistas de Sinop, para cerca de 150 alunos de Direito da Faculdade UNICEN, dentro da programação do encontro do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB. "Na justiça comum, os abusos têm sido freqüentes e cruciais a ponto de colegas serem agredidos em suas funções" - disse Mananciel.
Ele alertou os estudantes para que façam reclamações verbalmente, por escrito diante de qualquer juízo nos tribunais ou contra abusos de autoridades na observância da lei, regulamento ou regimento dos advogados. "É desagradável os advogados terem que passar por constrangimentos" - afirmou.
O palestrante defendeu a liberdade de expressão dos advogados diante de abusos dos magistrados e delegados de policias, os que têm sido acusados num número crescente de denúncias sobre abusos contra os advogados no exercício da profissão. ?A liberdade de expressão é assegurada por lei. E em certos casos, os magistrados têm que entender de tudo um pouco para avaliar melhor as situações? - analisou.
Mananciel disse ainda, que o nível da magistratura em Mato Grosso não desenvolveu nos últimos 30 anos em relação aos salários que são considerados os mais bem pagos do país. O advogado aproveitou para chamar atenção de alunos de Direito que estão atuando mesmo antes de concluírem os cursos na região Norte de Mato Grosso. "A autocrítica deve ser exercitada constantemente para que sejam mantidos nos limites da liberdade", afirmou Mananciel.
