O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, defendeu nesta terça-feira ações urgentes por parte do Governo Federal e também do Governo do Estado no sentido de "limpar" o nome do Estado da "mácula deixada pelos casos de trabalho escravo". Foi durante a abertura da reunião de abertura da a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no auditório da OAB, em Cuiabá. "Mato Grosso é considerado o maior exportador de grãos do país, não pode continuar sendo foco desse trabalho humilhante que macula a imagem do nosso Estado" frisou o dirigente da Ordem.
Mato Grosso ocupa atualmente a segunda colocação no índice de exploração do trabalho escravo. Neste primeiro semestre, segundo dados da Secretaria de Inspeção de Trabalho (SIT), já foram libertados 87 pessoas trabalhadores. "São números intoleráveis para a nossa realidade" frisou o presidente da OAB em Mato Grosso. Ao todo, 27 proprietários rurais estão encabeçando a "lista suja", onde nela constam os nomes dos fazendeiros que trabalham irregularmente com essa mão de obra.
A reunião desta terça-feira na OAB foi a segunda que a Conatrae realiza. Durante todo o dia, foram discutidas ações conjuntas entre os governos federal e estadual e sociedade civil organizada. Durante o encontro foi decidido que Mato Grosso servirá como referência para a erradicação do trabalho escravo em todo país. O evento contou com a participação do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do secretário Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, além de representantes de diversas entidades ligadas ao tema.
Pretendemos que em três anos no máximo, acabar com o trabalho escravo através da fiscalização intensiva, de punições árduas para os proprietários e com trabalhos voluntários - explicou o secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. Um dos projetos do Governo Federal para evitar a exploração do trabalho escravo é o Grupo Móvel. Através dele, fiscais e procuradores do trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal percorrem as propriedades rurais averiguando a presença do trabalho escravo.
De 2003 a 2005 em todo Brasil foram realizadas 219 operações; 647 fazendas fiscalizadas e mais de 12 mil trabalhadores libertos. Nesse mesmo período em Mato Grosso foram fiscalizadas 63 fazendas; desencadeadas 28 operações e mais de 2400 trabalhadores libertos. "É preciso fazer a distinção dos tipos de escravidão: trabalho análogo, de escravidão e desumano, aquele que não oferece condições adequadas. É por isso que Mato Grosso integra essa lista. Nela, estão englobadas todas essas questões", afirmou o governador do Estado, Blairo Maggi.
Durante a reunião da Comissão Nacional do Trabalho Escravo (Conatrae), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho fez questão de pedir as autoridades o apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que propõem a expropriação de terras daqueles que fazem parte da lista suja ou onde de alguma forma foi constatada a exploração do trabalho escravo. "Essa reunião tem que entrar para história como uma virada nesses números visando acabar com o trabalho escravo em Mato Grosso. As medidas vão ser tomadas e vamos cobrar e exigir o cumprimento dentro das exigências legais" - disse o ministro.
Inicialmente os segmentos produtivos da sociedade mato-grossense estarão recebendo a visita dos fiscais do trabalho que vão orientar para a importância da legalidade do trabalhador. As propriedades que se recusaram em apoiar a causa, estarão sujeitas a pagar indenizações e fiscalização periódica.
