Tratar das questões inerentes a atuação do Juizado Especial. Essa é a proposta da Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso que promove no dia 4 de abril, uma grande reunião com os advogados que militam nesse segmento. Na pauta do encontro serão abordadas as questões sobre a viabilização do exercício profissional através da estruturação do Juizado Especial.
De acordo com o presidente da Comissão da OAB, Fábio Capilé, a idéia da reunião é coletar informações com os advogados sobre a eficiência desses Juizados; saber sobre a questão estrutural e sobre a observância do princípio da celeridade, ou seja, da rapidez de apreciação dos processos. "Essa estruturação do juizado não beneficia apenas o advogado, mas também a sociedade em geral que recorre a esse poder procurando justiça rápida", explicou Capilé.
Atualmente em Cuiabá são sete Juizados Especiais Cíveis, um Juizado Especial Criminal, um Ambiental e um Federal. Em Várzea Grande são dois órgãos atuantes em benefícios da população. No Interior de Mato Grosso, os juízes titulares das Comarcas respondem pelas questões pertinentes ao Juizado Especial. Cabe aos Juizados Especiais o processamento de causas menos complexas e que atinge valores alçados em até 40 salários mínimos, isso na esfera Estadual. Já no Juizado Federal as ações limitam-se em até 60 salários mínimos.
"No Juizado Especial, o processo deveria ser concluído em no máximo um ano. Em determinadas situações, verifica-se a existência de processo com mais de quatro anos em tramitação, razão pela qual é importante se buscar os motivos ensejadores de tal demora, necessitando assim da colaboração dos advogados para busca de solução", ressaltou Capilé. De acordo com o presidente de Comissão, as principais causas atendidas pelos Juizados são ações de responsabilidade civil, ações de cobrança, execuções de títulos extra judiciais.
A reunião, que está agendada para às 17h, no dia 4 de abril, será realizada na sede da OAB/MT e é direcionada para todos os advogados que militam no Juizado Especial. Vale frisar, que o presidente da OAB, Francisco Faiad vai conduzir o encontro.
