A presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso, Rosarinha Bastos, proferiu nos dias 17 e 18 de fevereiro um curso de capacitação de garantia de direitos no município de Ji-Paraná, em Rondônia. O evento foi realizado na sede da Pastoral do Menor e contou com a participação de seis municípios vizinhos daquele Estado.
Com o tema: "Medida Sócio-educativa de Liberdade Assistida e o Ato Infracional", o curso abrangeu profissionais da área de direito, assistentes sociais, psicólogos e orientadores de adolescentes. "Explanamos sobre as garantias de direito; falamos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e trocamos experiência já que Cuiabá é referência no programa de Liberdade Assistida", afirmou a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB, Rosarinha Bastos.
O Programa de Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida consiste em reeducar e orientar aqueles adolescentes que cometeram ato infracional de pequeno porte, como furtos e brigas. Esses adolescentes ao invés de ficarem internados são encaminhados para o Instituto de Promoção Humana Papa João Paulo XXIII, na Pastoral do Menor. Lá, eles são recebidos por uma equipe multidisciplinar, que compreende assistentes sociais, psicólogos e assessoria jurídica.
"De 100 adolescentes que a Pastoral recebeu em 2005, apenas seis reincidiram, por isso somos convocados a proferir cursos, devido ao êxito do programa", explicou Bastos. Ainda de acordo com a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB/MT e Assessora Jurídica da Pastoral do Menor, Rosarinha Bastos, os adolescentes que são encaminhados para a Pastoral recebem palestras, fazem curso de computação, de língua estrangeira, praticam artes marciais, participam de aulas de pintura, bordados, entre outras atividades.
"Esperamos que esse programa seja modelo em Ji-Paraná, já que a cidade não possui lugar apropriado para os adolescentes que cometem o Ato Infracional. Com tristeza percebemos que os adolescentes de Ji-Paraná ainda estão longe de serem prioridade absoluta por parte do governo municipal e estadual", conclui Bastos.
Audiência: Na oportunidade, a presidente de Comissão da OAB esteve em audiência com a juíza e titular da 2ª Vara de Família, que acumula a Vara da Infância, Ana Valéria Queiroz Santiago de Ji-Paraná, para expor sobre o Programa de Liberdade Assistida. "Quando temos que aplicar a medida de internação, infelizmente esses adolescentes são encaminhados para a 2ª Delegacia de Polícia. Um local sem estrutura e orientação adequada", afirmou a juíza.
