O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Pio da Silva Campos, fará nesta terça-feira, às 15h30, entrega de um documento aos deputados estaduais, através da qual são sugeridas alterações na nova proposta do Código de Meio Ambiente. Ao todo, são seis propostas de emendas que visam, acima de tudo, assegurar mais controle e transparência nas ações e investimentos no setor. "Existem muitos pontos preocupantes e que necessitam de correção" frisou o dirigente.
Uma das questões de grande controvérsia diz respeito ao depósito prévio de 10% do valor do auto de infração para que haja direito por parte de quem foi autuado recorrer. A comissão constatou ainda que as propostas do Governo tiram atribuições importantes que estão atualmente atribuídas ao Conselho de Meio Ambiente (Consema), considerado o principal fórum de debate das questões ambientais em Mato Grosso.
O documento será entregue aos deputados, começando pelo deputado Zeca d´Ávila (PFL). Em seguida, os advogados da Comissão de Meio Ambiente se reunirão com Sérgio Ricardo (PPS) e Dilceu Dal Bosco (PPS). Por fim, o documento será protocolado na Presidência da Assembleia Legislativa.
