A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nos dias 10 e 11 de outubro, no auditório da entidade, o II Congresso de Direito Público Municipal, cujo objetivo é debater temas atuais referentes ao direito público, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais e seus efeitos em relação aos municípios. O congresso é dirigido a assessores jurídicos das prefeituras, estudantes, entre outros militantes do direito público que atuam nos municípios. O evento contará com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso e da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.
O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, destacou a importância da presença dos servidores municipais e dos advogados públicos no evento, que contará com a participação de juristas renomados nacionalmente. "Será uma oportunidade para que os advogados possam discutir temas jurídicos do dia-a-dia da administração municipal com especialistas no assunto", destacou Cidinho.
Confirmaram presença no congresso os seguintes juristas: ministro Gilmar Ferreira Mendes, Toshio Mukai, Diógenes Gasparini, Waldemar Pinheiro dos Santos, Pedro Taques, Kiyoshi Harada, Fábio Guimarães Neto e Luiz Antônio Possas de Carvalho.
Os temas a serem abordados pelos congressistas são: Reforma do Judiciário, Súmula Vinculante e Efeitos no Direito Processual Público; A Defensoria Pública e os Municípios; Parcerias Público-Privadas; Vedação para Contratação de Familiares do Gestor Público ante o binômio Eficiência e Confiança; Aspectos Controvertidos das Contratações Emergenciais; Contratação Direta de Serviços de Advocacia, Recuperação de Crédito e de Pesquisa; A Reforma Tributária e seus Efeitos em relação aos Municípios; Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais; Controle Interno e Atos Normativos pelo Tribunal de Contas; Corrupção no Brasil- Causas e Consequências; Processo Administrativo e Judicial Tributário; Poderes da CPI Municipal
A inscrição é gratuita, mas a organização do evento está sugerindo que os participantes colaborem com a campanha de solidariedade da AMM, doando dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados para uma Casa Transitória
