A direção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso emitiu nesta quarta-feira nota de repúdio contra a ação policial, montada sob a denominação "Operação Quimera", que ocupou as dependências da residência do advogado e ex-desembargador José Vidal. A operação aconteceu no dia 21 passado e teve como finalidade fazer prisões de envolvidos e apreensões de documentos do esquema de sonegação fiscal em Mato Grosso. Porém, de acordo com a nota, a operação "se mostrou desprovida de cuidados considerados essenciais, a exemplo de inúmeras outras realizadas em nosso Estado, em que o bom Direito foi deixado de lado para dar lugar ao gigantismo das manchetes".
"O erro cometido na operação policial é imperdoável em todos os sentidos" frisa o documento, distribuído nesta quarta-feira, assinado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, Francisco Faiad. Não por se tratar, no caso, de um advogado, ex-desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas porque demonstra total falta de respeito e afronta a dignidade humana". Faiad lembrou que, nos últimos tempos, residências e escritórios de trabalho são ocupados "como se fossem sindicatos de criminosos em reunião".
A nota de repúdio da OAB observa que a a sociedade de Mato Grosso têm assistido, perplexa, nos últimos tempos "a truculência pontual nesse tipo de operação". Um dos exemplos envolveu o escritório de advogados em Sinop, invadido pela Polícia Federal, na Operação Curupira, quando computadores foram lacrados e documentos arrebanhados, baseado numa ordem de busca e apreensão que mais tarde se comprovou equivocada, já que a pessoa procurada não tinha mais negócios naquele lugar. "Infelizmente, o dano até hoje não foi reparado pela Justiça Federal" lembra o documento.
Para Francisco Faiad, a expectativa desta Ordem dos Advogados do Brasil é que tais exemplos deixe transparecer a necessidade de aprimoramento nas ações policiais. A começar, segundo ele, pela correta qualificação e identificação dos mandados e ordens de prisão. "Como demonstrado pelo ilustríssimo advogado e ex-desembargador do Tribunal de Justiça, o grande erro teve origem dentro do próprio Judiciário, passando pelo desrespeito a legislação, a partir do instante que não há a presença do oficial de Justiça para cumprimento de tais mandados" - comentou.
Por outro lado, a nota da OAB expressa o apoio ao trabalho desenvolvimento pelo Ministério Público Estadual e similares "no sentido de apurar e procurar de forma incessante e responsável destronar a corrupção de maneira geral, que permeia nossas instituições". A nota informa ainda que o posicionamento da diretoria da OAB deverá passar agora pelo crivo do Conselho Seccional, cuja reunião acontecerá na próxima sexta-feira.
