O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, defendeu em Cuiabá uma visão mais humanística, moderna e objetiva para advocacia pública federal, estadual e também municipal. Foi durante palestra proferida na abertura do 1º Encontro Mato-grossense dos Advogados Públicos, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a partir dessas visões efetivadas haverá racionalização e equilíbrio de recursos humanos, materia_2009is e financeiros. ?O advogado público é um advogado da sociedade? ? frisou Mendes.
Ferreira Mendes sugeriu que os advogados públicos tomassem posse do papel de ?advogados da sociedade?, já que a classe é considerado como responsável pelo excesso de processo no Judiciário. Ele lembrou que o advogado público invariavelmente é taxado de ?ineficiente? e responsável pelo abarrotamento de processos nos tribunais. ?Sempre aparecemos como o patinho feio? ? comparou, ao ressaltar que as muitas virtudes e ações concretas em favor do patrimônio público não são reconhecidas.
Atualmente, perto de 10 milhões de ações em que a União figura como réu ou autora tramitam pelos tribunais brasileiros. Segundo Mendes, são entre 1,8 a 2 milhões de ações nas autarquias e fundações; mais um mesmo tanto na Procuradoria da Fazenda Nacional. O INSS, conforme observou o ministro, é um capítulo à parte: 5 milhões de ações em todo o Brasil.
?Os direitos consagrados não devem ser objetos de discussão? ? disse o ministro, ao insistir na necessidade da racionalidade dos procedimentos da advocacia pública. Ele obsevou que é muito comum no INSS ações começarem como reivindicação previdenciária e terminar como ação sucessória, delongando anos e anos pelos tribunais. Mendes recomendou a humanização dos procedimentos. ?A advocacia pública não pode estar a serviço da delonga e da proteção? ? frisou.
Ferreira Mendes citou ainda o caminho da busca dos entendimentos e dos acordos como forma de se evitar as ações judiciais. Ele tomou como exemplo os 32 milhões de acordos formulados pela AGU na questão envolvendo o FGTS. ?Foi a maior solução de controvérsia já ocorrida no Brasil? ? comentou. Nesse caso, apenas 6 milhões de pessoas decidiram entrar com ação.
Mendes relatou o período em que esteve a frente da Advocacia Geral da União (AGU) e do trabalho que realizou para ordenar o advocacia pública. Só em Mato Grosso, foram em torno de 550 remoções. Ele lembrou que havia ?um desequilíbrio brutal? na distribuição dos recursos humanos. Ele citou que na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) havia tantos procuradores que era necessário ?uma escala para saber quem iria trabalhar?. Enquanto isso, ?no INSS local faltavam advogados para atuar na execução fiscal?, explicou, ao acentuar o trabalho da racionalização da advocacia pública.
