O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, disse esperar que agora em 2005 os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário cumpram o pacto que visa apreciar projetos para agilizar a Justiça brasileira. O esforço conjunto, batizado de Pacto de Estado por um Judiciário Mais Rápido e Republicano, acertado em dezembro, pretende aprovar uma "reforma processual" para simplificar o sistema de recursos e acelerar a tramitação dos processos na Justiça.
O presidente Lula encaminhou ao Congresso 13 novos projetos, que se juntam a outros 10 que já tramitam na Câmara e no Senado e alteram os códigos de Processo Civil, Penal e a legislação trabalhista. O Governo considera que 23 medidas são importantes para simplificar as regras processuais. As propostas abrangem pagamento de precatórios, defensoria pública, Justiça itinerante, Direitos Humanos e execução fiscal. Só nessa última modalidade, as ações movidas pelo Governo contra sonegadores e inadimplentes somam quase R$ 500 bilhões.
O pacote também inclui mudanças na realização de inventários e divórcios e no julgamento de questões trabalhistas. "Depois da aprovação da reforma do Judiciário, essa é uma medida importante, um pacto interessante que nós advogados esperamos que seja firmemente levado ao pé da letra, cumprido porque a sociedade já não suporta uma Justiça com uma média de julgamento que chega a cinco anos" explicou o presidente da OAB.
Estudo elaborado pelo Ministério da Justiça mostra que, em 2003, mais de 17 milhões de processos deram entrada no sistema Judiciário em todo o Brasil. É como se cada grupo de dez habitantes entrasse com um processo na Justiça. O estado de São Paulo é o que tem a maior quantidade de processos: um para cada 6,62 habitantes.
O texto do Pacto do Judiciário explica que a demora dos processos judiciais e a baixa eficácia de suas decisões retardam o desenvolvimento nacional, além de gerar impunidade e descrença no regime democrático.
