A valorização dos advogados, especialmente no que se diz respeito a defesa de suas prerrogativas como ação de interesse de toda a sociedade, será o grande desafio que a Ordem dos Advogados do Brasil terá este ano. Nesse sentido, está sendo programada uma ampla campanha nacional para mostrar que os direitos dos advogados não são privilégios, mas uma conquista de cada cidadão. "A Constituição é clara: não existe justiça sem a presença do advogado" assinalou Francisco Faiad, presidente da OAB em Mato Grosso.
A campanha de valorização do advogado será desenvolvida em todo Brasil e faz parte do projeto do Conselho Federal da OAB. A campanha tem como coordenador o conselheiro federal da OAB pelo Pernambuco, Ademar Figueira, que também preside a Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB. Em Mato Grosso, ela será debatida em todas as subseções. O mote da campanha é "Cidadão sem Defesa, Cidadania Ameaçada".
"Vamos transformar a questão numa grande meta. Não estamos pedindo nada mais do que o cumprimento da lei, que é de interesse da sociedade" disse Faiad. Os Artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei 8.906, ao estipular os direitos dos advogados, na verdade protegem o próprio cidadão e a Justiça. "Precisamos difundir esse princípio de maneira permanente" comentou.
Faiad ressaltou que a sociedade precisa saber que as prerrogativas do advogado, o tratamento igualitário reivindicado nos fóruns, são garantias que asseguram o direito do cliente que está em pauta, quando se exige, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas e afins, salvo em caso de busca ou apreensão determinadas por magistrado.
O presidente da OAB lembrou que é comum se desrespeitar por exemplo o direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando se acham presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares. "Ainda que considerados incomunicáveis, são prerrogativas inegociáveis da advocacia, assim como também o ingresso livre nas prisões, mesmo fora da hora de expediente" assinalou.
