PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 16ª SUBSEÇÃO DE JUÍNA

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Requerimentos

Requerimento de 2ª Via (Carteira e/ou Cartão)

° Download (Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de enviar por e-mail.)

Prazo para confecção da 2ª via Carteira/Cartão: 15 (quinze) a 20 (vinte) Dias.

E-mail: carteiras@oabmt.org.br


Requerimento de Certidão

Requerimento de Certidão de Inteiro Teor e Cópia do Processo de Inscrição

(Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de enviar por e-mail.)

E-mail: carteiras@oabmt.org.br

 

Requerimento de Certidão de Inteiro Teor e/ou Cópia do Processo de Inscrição – Pessoa Jurídica

Envio por Correios - (PRAZO PARA EMISSÃO 3 DIAS ÚTEIS + PRAZO CORREIO)

Retirar na Seccional - (PRAZO PARA EMISSÃO 3 DIAS ÚTEIS)

E-mail para o envio da solicitação: camara.julgadora@oabmt.org.br

 

Requerimento de Certificado de Habilitação no Exame da Ordem

° Download - (Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de imprimir para protocolar na secretária da OABMT.)

O certificado só será emitido mediante a apresentação de documentos exigidos no edital do respectivo Exame (cópia simples do certificado de conclusão do curso e/ou Diploma, RG e Título Eleitoral). Estudantes que ainda não concluíram o curso, devem juntar declaração original da Faculdade, informando o período e/ou ano que esteja matriculado, bem como a previsão de conclusão do curso.

 

 

REQUERIMENTOS GERAIS

Para o acompanhamento de Processo deverá acessar o link: Consulta Pública de Protocolo.

                                                             Tenha em mãos o nº de protocolo + CPF do requerente.

Prorrogação de Inscrição de Estagiário

Consulta de Impedimento E/Ou Incompatibilidade

 Anotação de Impedimento

 Cancelamento de Impedimento

 Cancelamento de Inscrição

 Licenciamento de Inscrição

 Cancelamento de Licenciamento

 

ATOS SOCIETÁRIOS

Para o acompanhamento de Processo deverá acessar o link: Consulta Pública de Protocolo.

                                                             Tenha em mãos o nº de protocolo + CPF do requerente.


Modelo de Contrato de Sociedade Unipessoal de Advocacia


Modelo de Contrato de Transformação para Sociedade Unipessoal de Advocacia


Modelo de Contrato para Sociedade de Advogados


Legislações da Sociedade de Advogados

·         Capitulo IV – Sociedade de Advogados EAOAB

·         Capitulo VI - Sociedade de Advogados Regulamento Geral

·         Provimento N° 112/2006 e suas alterações: N°125/2008;N°126/2008;N°159/2013

·         Lei N° 13.247, de 12 de Janeiro de 2016 – Sociedade Individual de Advocacia

·         Provimento Nº 170/2016


Conta Para Depósito

Banco Bradesco

AG: 5424 – 0
C/C: 32158 – 3
CNPJ: 03.539.731-0001-06
Ordem dos Advogados do Brasil - MT


Taxas

  • Registro de Sociedade / Sociedade Unipessoal de Advocacia: R$ 427,00
  • Registro de Alteração Contratual: R$ 165,00
  • Registro do Distrato Social: R$ 165,00
  • Registro de Livro Contábil: R$ 80,00 (cada livro)  
  • Registro de Averbação: R$ 331,00 (cada associado)


Formulário Pessoa Jurídica


Prazo de Análise Processual: 30 dias após o pagamento de taxas.